AABA apoia a permanência do Arquivo Nacional na Casa Civil

Considerando as recentes notícias que apontam para uma mudança do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, representando a desvinculação da Casa Civil da Presidência da República, onde nos últimos anos foi desenvolvido um impressionante trabalho no âmbito da gestão documental e da preservação da memória brasileira.

Considerando que a vinculação com a Casa Civil representa a posição supraministerial necessária à ação efetiva e esperada do Arquivo Nacional.
Considerando que diversas instituições arquivísticas estaduais e municipais, no Brasil, utilizaram nos últimos anos o exemplo da vinculação do Arquivo Nacional à Casa Civil para avançarem no seu próprio posicionamento hierárquico, em suas instâncias de Estado. No caso particular da Bahia, é necessário citar o movimento em curso para que o Arquivo Público da Bahia também alcance essa posição ideal para a promoção de políticas públicas arquivísticas no âmbito do Estado da Bahia.

Considerando os debates e argumentos expressos nos eventos e manifestações da sociedade civil nos últimos dias que se seguiram à declaração da intenção de mudança do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça.

Manifesta-se a ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS DA BAHIA – AABA em favor da permanência do Arquivo Nacional na Casa Civil da Presidência da República.

Salvador, 11 de janeiro de 2011

Ricardo Sodré Andrade
Presidente