Emendas tentam derrubar MP que retira exigência de registro profissional para arquivistas
Mais de 2 mil emendas à Medida Provisória 905/2019, que entre outras mudanças retira a exigência de registro profissional para a atuação de arquivistas e técnicos de arquivo em todo o país, foram apresentadas na última semana. Onze deputados pediram a supressão do artigo 51 (que promove a desregulamentação) do texto a ser votado pelo Congresso. São eles:
Alexandre Serfiotis (PSD/RJ);
Assis Carvalho (PT/PI);
Aurea Carolina (PSOL/MG);
Bohn Gass (PT/RS);
David Miranda (PSOL/RJ);
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA);
Erika Kokay (PT/DF);
Fernanda Melchiona (PSOL/RS);
Ivan Valente (PSOL/SP);
Sâmia Bomfim (PSOL/SP);
Talíria Petrone (PSOL/RJ).
O parecer da deputada Erika Kokay, um dos mais completos apresentados, defende que “o arquivista é o profissional com formação em Arquivologia, dotado de conhecimentos para planejar, gerenciar e disponibilizar os documentos e as informações. Consequentemente, seu espaço de trabalho deve estar garantido em toda instituição que produza, armazene e disponibilize informação, independente do suporte”. Já a justificativa do Alexandre Serfiotis manifesta que “pessoas sem formação técnica, acadêmica, ética e profissional podem exercer a profissão sem nenhum controle público, e isto é muito grave. O registro tem a finalidade de regulamentar a profissão, para que se exerça com controle público e com a formação técnica e científica adequada”.
A consulta pública sobre a MP 905 já recebeu mais de 50 mil votos e, até o fechamento desta edição, 53,6 mil pessoas haviam se manifestado contrárias à medida, enquanto menos de 2 mil votaram a favor. 1.610 pessoas já assinaram o manifesto “Pela obrigatoriedade do registro profissional para Arquivista e Técnico de Arquivo”, promovido pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq).
Na semana passada, o FNArq publicou uma nota contrária à MP. O Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ) também se posicionou contra o artigo 51 da MP 905.
Como mostramos aqui no Giro, depois de defender a extinção da regulamentação da profissão de arquivista, o comentarista Paulo Germano (da RBS TV, do Rio Grande do Sul) se retratou publicamente. A retratação veio acompanhada de uma reportagem especial, que foi ao ar no Jornal do Almoço, principal telejornal da emissora afilidada à Rede Globo. A reportagem mostrou a importância do arquivista. A professora Valéria Bertotti, atual coordenadora do PAPEARQ, foi uma das entrevistadas.
O Arquivo Nacional realiza hoje, a partir das 14h, o I Seminário de Fotografia de Arquivo, evento comemorativo aos 180 da apresentação pública do daguerreótipo, na França, em 1839. O seminário tem apoio da Associação Cultural do Arquivo Nacional (ACAN).O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM) e a Prefeitura de São João de Meriti, no Rio, adotem medidas de valorização à memória de João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”. A recomendação estabelece que a Marinha dê publicidade à trajetória do líder da Revolta da Chibata, inclusive através do acesso aos arquivos referentes ao caso.
A propósito: o Jornal da USP publicou na semana passada uma importante reportagem sobre a falta de um centro de referência e documentação sobre o Movimento Negro no Brasil. Vale a leitura.
A coleção completa do Pasquim, jornal alternativo de oposição à ditadura, editado entre 1969 e 1991, já está disponível através da Hemeroteca da Biblioteca Nacional.
O Arquivo Público do Rio Grande do Sul escolheu a Semana da Consciência Negra para saudar seu documento mais antigo, uma carta de liberdade de Inácia Maria, preservada há 256 anos.
O Ministério do Turismo irá eliminar a documentação do Cadastrur. Uma parceria com o Arquivo Nacional já foi firmada, para que o processo ocorra dentro das normas.
O Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria está com inscrições abertas para seu já tradicional X Encontro de Pesquisadores, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de dezembro.
A XXVI Cumbre Iberoamericana de Jefes de Estado y de Gobierno, que aconteceu na Guatemala e teve como epicentro o seminário El lugar de los Archivos: acceso a la información, transparencia y memoria, no último dia 12, publicou a Declaração de Madri, que coloca os arquivos como parte preponderante do Objetivo 2030.Saíram os resultados da Assembleia Geral do Conselho Internacional de Arquivos, que ocorreu no dia 22 de outubro, na Austrália. Na Assembleia, foi lançada a plataforma de capacitação virtual do ICA, criado um fundo para mitigação de desastres e conformado um grupo de especialistas em temas indígenas. A Assembleia também confirmou que o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos vai virar uma Seção do Conselho e que o próximo Congresso Internacional de Arquivos, a ser realizado em 2020, ocorrerá em Abu-Dabi.
Os uruguaios comemoraram o Dia del Archivólogo, na última sexta, com festa. Confira as fotos (via Carolina Alvarez).
O arquivo nacional de audiovisual da Austrália incluirá, pela primeira vez, jogos de videogame em seu acervo. Oito jogos, incluindo O Hobbit, de 1982, foram escolhidos para a primeira fase do projeto.
O emblemático traje usado por Jackie Kennedy no dia da morte de seu marido, o então presidente John Kennedy, está guardado no Arquivo Nacional dos Estados Unidos, em caráter secreto. A pedido da família, só em 2103 a roupa poderá ser aberta ao acesso do público.
Uma entrevista com Aniol María, técnico de arquivo do Departamento de Políticas Digitais e Administração Pública da Catalunia, sobre o papel dos arquivos de redes sociais para entender o mundo contemporâneo (via Archivoz).Uma rápida imersão no mundo de Archivo, a primeira proposta cênica de um grupo espanhol ambientada em um arquivo. Em cartaz, em Madri.
Como dissemos, foi Dia do Archivólogo no Uruguai. A Facultad de Información y Comunicación da Udelar preparou um bonito vídeo para comemorar.A aula aberta “Records in Contexts (RIC): Modelo conceitual de descrição arquivística do Conselho Internacional de Arquivos (CIA)”, ministrada pelo professor Vitor Fonseca.
6ª SEMANA NACIONAL DE ARQUIVOS – AABA e APEB
Sobre a irregularidade no Edital nº 01/2019 – Concurso Público do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA)
NOTA A COMUNIDADE (Concurso público da Prefeitura de Eunápolis – BA)
About Author
