AABA e FNArq articulam, mesmo em tempos de pandemia, ações em defesa da comunidade arquivística brasileira

A Diretoria da Associação dos Arquivistas da Bahia em conjunto com o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) estão articulando, respeitando as recomendações dos órgãos de saúde, ações em defesa da comunidade arquivística brasileira.

A primeira é o processo de seleção de representantes (titular e suplente) das associações de arquivistas para o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) – órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados. Em seguida ao pleito será enviado à Comissão de Seleção, organismo responsável pela organização do certame junto ao CONARQ, os nomes dos indicados pelas associações.

É legítimo que o CONARQ – enquanto mecanismo de formulação e participação social – seja ocupado, entre outras categorias, por representante das associações de arquivistas, uma vez que as discussões ali travadas dialogam diretamente com o fazer arquivístico.

Outra ação, tão importante quanto à acima mencionada, diz respeito a um documento que está sendo elaborado coletivamente pelas associações que será enviado à Ordem dos Advogados do Brasil solicitando análise acerca da constitucionalidade/legalidade do polêmico Decreto nº 10.278/2020, que versa sobre a possibilidade de eliminação de documentos originais após a digitalização.

Queremos, em outras palavras, um parecer técnico-jurídico para balizar nossas futuras intervenções sobre a matéria, uma vez que as mudanças advindas deste Decreto vão na contramão de alguns princípios arquivísticos.

Em síntese, estamos respeitando o isolamento social mas ao mesmo tempo permanecemos mobilizados e articulados em defesa da categoria.

Associação dos Arquivistas da Bahia – Gestão Novos Contextos (2019-2021)