AABA envia carta aos Cartórios (Ofícios de Registros) de Salvador recomendando a contratação de Arquivistas

Prezados (as),

Informamos que a Diretoria da Associação de Arquivistas da Bahia enviou, no último mês de fevereiro, uma carta aos Cartórios (Ofícios de Registros) de Salvador, recomendando a contratação de Arquivistas. O texto tem como objetivo sensibilizar os Tabeliões/Tabeliãs, Notários e Oficiais, sobre a necessidade de contratação de profissionais aptos a desenvolver o  gerenciamento de todo o ciclo de documentos e informações, desde a etapa da produção até a sua destinação final, garantindo que documentos e informações sejam produzidos de forma autêntica, obedecendo a critérios e princípios técnicos e científicos para subsidiar as atividades de organizações, indivíduos e garantir o acesso e memória através da preservação dos documentos e informações, conforme regulamenta a Lei nº. 6.546, de 04 de julho de 1978.

Os cartórios são responsáveis por executar serviços notariais e de registro com vistas à garantia de direitos e princípios constitucionais que regem os atos jurídicos, conforme preconizados no Art. 236 da Constituição Federal e regulamentados através da Lei 8935/1994.

Considerando que os cartórios são regidos por legislações, além das que já foram mencionadas, novas legislações vêm sendo sancionadas impondo adequações ao seguimento. Entre elas, a Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, dia 28 de dezembro de 2021 que prevê a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que tem como objetivo digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil. Bem como, outros dispositivos legais:  Decreto 10.278, de 18 de março de 2020(critérios técnicos específicos para digitalização),  a Lei 13709/2018 – Lei Geral de proteção de dados – LGPD, que preconiza, no Art. 23, que os serviços notariais deverão cumprir os critérios determinados para o tratamento dos dados pessoais e fornecer acesso a estes para a administração pública, quando solicitado.

É sabido que nossa profissão, infelizmente, ainda é pouco conhecida em alguns setores da sociedade. Acreditamos que ações como essa podem contribuir não apenas no sentido de dar visibilidade à profissão, mas, também, ajudar a conscientizar os responsáveis por Cartórios de nossa cidade acerca da relevância desse profissional para esse tipo de serviço e para a sociedade, assim como a importância do respeito à legislação vigente no tocante a gestão documental.

Esperamos que esse documento estimule, a médio e longo prazo, a contratação de mais arquivistas para os Cartórios de Salvador, bem como, promova uma profunda reflexão acerca da nossa profissão, no sentido de mostrá-los o valor estratégico da informação para a sociedade.

Reafirmamos assim o compromisso histórico da AABA em dar visibilidade ao profissional arquivista no Estado e, ao mesmo tempo, colocá-lo no seu merecido lugar de destaque.

Leide Mota de Andrade – Presidenta

Associação dos Arquivistas da Bahia