Bolsonaro tenta limitar o acesso à informação e é barrado pelo STF

Durou pouco a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de restringir o acesso à informação no Brasil. Na última quinta, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu o trecho mais polêmico da Medida Provisória 928/2020. A MP, editada em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus, previa que os prazos de resposta da Lei de Acesso à Informação fossem suspensos e que recursos interpostos à eventuais negativas aos pedidos de informação poderiam ser automaticamente indeferidos.

Na decisão, Alexandre de Moraes acusou a Medida Provisória de “transformar a exceção – o sigilo de informações – em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”. O ministro afirmou ainda que a “participação política dos cidadãos em uma Democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas pelos governantes”.

Oficialmente, o Governo alegou que a MP só valeria para órgãos da administração pública cujos servidores estivessem impossibilitados de ter acesso aos recursos para responder aos pedidos via LAI. De acordo com Wagner Rosário, ministro da Controladoria Geral da União, as medidas seriam de caráter emergencial: “A gente mantém o servidor em casa, trabalhando de casa, mas a resposta que seria de responsabilidade daquele servidor ela não é possível de ser feita à distância porque ele precisa acessar dados que estão no ministério” – justificou.

Os argumentos da CGU e do Governo, no entanto, não encontraram respaldo na sociedade. Em uma nota assinada por mais de 30 instituições, organizações da sociedade civil repudiaram as alterações na LAI. A manifestação, publicada no último dia 24, qualificou as mudanças na lei como um “ataque” aos mecanismos de acesso à informação e transparência pública.

Derrotada rapidamente graças à ação coordenada da sociedade civil, a mais direta tentativa de modificar a Lei de Acesso à Informação desde um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, em fevereiro de 2019, não foi rechaçada formalmente pelas principais entidades da comunidade arquivística. Tanto o Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), quanto o Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ) não se manifestaram sobre o assunto. Na semana passada, o decreto que instituiu um novo regramento para a digitalização de documentos arquivísticos em todo o país também não contou com a manifestação destes fóruns – que nos últimos tempos vinham se consolidando como importantes porta-vozes da comunidade arquivística brasileira.

Brasil

Aos poucos, como era previsível, a pandemia do COVID-19 está alterando o calendário de eventos arquivísticos já programados. Na semana passada, a Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEA) anunciou que o XXIV ENEARQ, que ocorreria neste ano, no Espírito Santo, será realizado no mesmo local, mas em 29 e 30 de julho de 2021. Já o Arquivo Nacional adiou a realização da 4ª Semana Nacional de Arquivos, que ocorreria em junho.

Ainda não há informações sobre um possível adiamento do IX Congresso Nacional de Arquivologia. Transferido do Paraná para o Rio, em fevereiro, o CNA está programado para os dias 21 a 23 de outubro.

O XII Encontro Latino-americano de Bibliotecários, Arquivistas e Museólogos, programado para setembro, em João Pessoa, também não foi adiado. O prazo para submissão de trabalhos, a propósito, se encerra hoje.

Em tempos de quarentena, só cresce a oferta de cursos de aperfeiçoamento em áreas que lidam com acervos. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), por exemplo, está disponibilizando cinco ótimos ambientes de formação.

Aliás… A Associação dos Arquivistas do Estado do Grande do Sul reuniu uma lista de cursos que podem interessar aos arquivistas.

A Coordenação de TCCs do Curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba divulgou no último dia 23 o resultado do Prêmio Jovem Arquivista – UEPB. Confira!

Pouco antes que quase todas as instituições arquivísticas brasileiras fossem fechadas por conta da pandemia do novo coronavírus, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul conseguiu comemorar seus 114 anos com uma série de iniciativas. Uma matéria no sítio da instituição conta como foram as celebrações.

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN) segue combativa. Na semana passada, a entidade lançou duas notas, uma contra a lentidão do AN a respeito das medidas contra o coronavírus e outra em repúdio ao pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, em 24 de março.

Mundo

O Conselho Internacional de Arquivos (ICA) aderiu à campanha #StayHome (#FiqueEmCasa) abrindo o acesso a parte de algumas de suas importantes publicações. A revista Flash, por exemplo, já pode ser consultada sem necessidade de registro.

Na Europa, a Associação de Arquivistas e Gestores de Documentos da Catalunha (AAC-GD) lançou um manual para manter as atividades básicas de gestão documental nas instituições durante o período de confinamento. Um trabalho caprichadíssimo!

A propósito: na França, mas também no Brasil, instituições arquivísticas estão doando luvas e máscaras para hospitais que atendem pessoas infectadas pela COVID-19.

O Centro de Estudios Legales y Sociales, a organização Memoria Abierta e as Abuelas de Plazo de Mayo lançaram, na semana passada, o projeto Desclassificados.org.ar, uma iniciativa para tornar acessíveis os documentos produzidos por agências de investigação dos Estados Unidos durante a ditadura argentina.

Na semana em que o México comemorou o Dia do Arquivista, o estado de Querétaro reconheceu o trabalho dos profissionais da Arquivologia na região.

Também no México, especialistas do Instituto Nacional de Antropologia e História (INAH) estão criando um “arquivo” arqueológico no fundo do lago de um vulcão em Toluca.

Para ler com calma em tempos de quarentena

A nota da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul, assinada pela professora Gláucia Vieira Ramos Konrad (UFSM), sobre a Medida Provisória 928, (via AARS).

Para ver com calma durante o isolamento

Uma análise apurada do Decreto nº 10.278 (a respeito da digitalização e descarte de documentos), pelo mestre em Ciência da Informação, Pablo Soledade.

A íntegra do Seminário Refletindo sobre Estágios na Formação de Arquivistas, promovido pela Escola de Arquivologia da UNIRIO, em setembro de 2019.

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Fonte: https://us12.campaign-archive.com/?u=47a6aa33d7d9eb27e0516fbe8&id=c4ce230c1c