AUDIÊNCIA PÚBLICA – A IMPORTÂNCIA DO ARQUIVISTA E DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

Audiência aborda papel do arquivista e do arquivo público

Atividade on-line foi conduzida pelo vereador Augusto Vasconcelos

“O ouvidor-geral da Câmara da Municipal de Salvador (CMS), vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), presidiu na quinta-feira (30) a audiência pública “A Importância do Arquivista e do Arquivo Público Municipal”, em parceria com a Associação dos Arquivistas do Estado da Bahia (AABA).

Como destaca Vasconcelos, o arquivista tem total importância nas empresas privadas e no setor público, uma vez que é o profissional com todo o conhecimento para analisar e organizar os documentos, fazendo com que estejam acessíveis e sejam tratados para garantir a integridade do suporte e da informação.

Durante a audiência, Augusto lembrou que o Arquivo Histórico Municipal de Salvador já ficou sob a responsabilidade da CMS. Destacou que, a Câmara da capital baiana, uma das mais antigas do Brasil, também possui um legado de armazenamento de informações, de memórias que contam a história da sociedade e, para manusear, datar, acompanhar e sistematizar todos os dados e informações, é necessária a atuação de profissionais arquivistas.

O vereador comenta que, apesar da previsão em lei municipal, ainda não existe em Salvador o provimento de cargos necessários para dar conta da tarefa. Essa realidade foi o que motivou Augusto Vasconcelos a apresentar, no início do ano, o Projeto de Indicação nº 190/2021, que indica a realização de concurso público para o preenchimento de vagas previstas na Lei Municipal nº 8909/2015. O objetivo é que os profissionais arquivistas atuem na implantação da gestão de documentos de Salvador e apliquem as práticas de preservação da documentação física e digital.

“Eu sei que esse tem sido um esforço de muitos anos. Essa audiência é importantíssima para que possamos difundir, divulgar e debater o futuro da profissão dos arquivistas aqui em nosso município, além de ser uma oportunidade de tratarmos do Arquivo Histórico Municipal de Salvador”, disse Augusto.

Direito à informação

A presidente da AABA, Leide Mota de Andrade agradeceu a oportunidade do espaço cedido para o diálogo na Câmara. Ela reforçou a importância de tornar o Arquivo Histórico Municipal de Salvador, de fato, uma instituição arquivista e não apenas um espaço de custódia, uma vez que o fazer arquivístico contribui para a consolidação do direito à informação, bem como para o exercício da cidadania, cabendo à administração pública registrar e informar suas ações através da produção documental e cumprir a Constituição Federal.

“A conservação e a preservação são funções do profissional arquivista, mas não são as únicas. Para que se tenha documentos históricos preservados, antes de qualquer coisa, é preciso que haja a gestão da informação em todas as secretarias municipais. Os documentos produzidos hoje serão os documentos históricos de amanhã, mas é preciso que tenham um tratamento adequado. Salvador hoje tem mais de quatro milhões de documentos importantíssimos que contam a história da cidade. Estão sendo tratados e restaurados e serão disponibilizados para o público. Mas e os documentos que estão sendo feitos hoje? Eles precisam continuar contando a história”, acrescentou ela.

Também participaram da mesa da audiência a representante dos Arquivos Públicos Municipais no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Nádia Csoknyai Del Monte Kojio; a diretora do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), Maria Teresa Navarro de Britto Matos; o professor adjunto do Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia, Gillian Queiroga; a secretária-geral da AABA, Ana Paula Santos Ramos; o representante da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e o titular da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão, Gustavo Moris; e a representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Adriana Pacheco dos Santos Caldas”.