Contra resposta à manifestação da Secult sobre a transferência das instalações da Secretaria para o novo Arquivo Público Municipal de Salvador

De a acordo com a resposta que a Secult encaminhou a Metrópole (Metrópole) em relação ao “parecer favorável do Comitê do PRODETUR, esclarecemos que a AABA e a sociedade desconhecem esse Comitê do PRODETUR ao qual a Secult relata a aprovação. O que existe e está registrado através do Diário oficial do município (Portaria), é um Grupo de Trabalho (GT) técnico criado através da Portaria nº 10/2019 composto pelos membros: Simone Maria Santos Costa, Lucimar Oliveira Silva e Ruth Marcelino da Motta Silveira. Sugerimos que os membros do GT sejam ouvidos para esclarecer sobre o parecer.

Em relação a resposta “o uso de menos de 20% do espaço do prédio não resultaria em um reflexo negativo no funcionamento original do prédio”. Esclarecemos que, o município não recolhe documentos há mais ou menos 40 anos, as secretarias do município vivem lotadas de documentos, não existe gestão documental, não possuem tabela de temporalidade e destinação de documentos – TTDD. A administração municipal é composta por 21 secretarias (administração direta) e 4 autarquias, 4 empresas públicas e 3 fundações (administração indireta); imaginem a quantidade de documentos a serem recolhidos? Muitas secretarias contratam guarda terceirizada da massa documental, sem tratamento e sem determinação de tempo de guarda.

Em relação a resposta, “para otimização do uso desse mesmo espaço”, esclarecemos que esse espaço foi projetado para receber essa documentação que está sendo produzida/recebida pelas secretarias não para “abrigar” a Secult, que por sinal, ganhou um novo local para se instalar, em setembro de 2019. A mesma foi transferida para um novo espaço, conforme divulgado na imprensa local à época, ocupando instalação com “cerca de 1.600 m² planejados em seis andares, incluindo um piso térreo e um mezanino, o espaço totaliza 50 salas para receber os servidores municipais”.

Em relação a resposta, “a mudança também seria uma oportunidade de colocar o Arquivo Público Municipal como ponto central da gestão cultural de Salvador”, esclarecemos que, o funcionamento da Secult dentro do prédio do arquivo não o torna o ponto central da gestão cultural. O que tornaria arquivo o ponto central da gestão documental, é a criação da política de gestão documental do município, a institucionalização do arquivo por meio de lei, rubrica orçamentária,  estruturação funcional do arquivo e a realização do concurso público para arquivista conforme dispõe a Lei nº 8.909/2015, que está em aberto desde então, no sentido de criar um quadro de funcionários efetivos e qualificados para fazer do Arquivo Público de Salvador, um equipamento moderno e atuante tanto na dimensão da pesquisa histórica e científica quanto na transparência da gestão do município.

Salvador, 06 de julho de 2023.

Leide Mota de  Andrade -Vice-Presidenta

Associação dos Arquivistas da  Bahia