Medida Provisória n. 881/19

No dia 30/4, na véspera do feriado do dia do trabalhador, o governo federal emitiu uma Medida Provisória que recebeu o número 881/19, onde institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

REGIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 1º Este Regimento do Processo Eleitoral, baseado no Estatuto da AABA, tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos da eleição para escolha dos membros efetivos e suplentes da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Arquivistas da Bahia para o biênio 2019/2020.